Resumo da tese: O benefício da gratuidade de justiça concedido ao menor autor da ação de alimentos deve alcançar a remuneração do tradutor juramentado exigido para a carta…
Resumo da tese: A inserção oculta, em peça processual, de comandos (prompt injection) destinados a interferir no processamento automatizado do documento afronta os deveres de boa-fé, lealdade, cooperação…
Resumo da tese: A ausência de manifestação do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica, no segundo grau de jurisdição, não gera, por si só, prejuízo apto a…
Resumo da tese: Quando a sentença extingue a ação de produção antecipada de provas por ausência de interesse processual e inviabiliza integralmente a produção da prova postulada, admite-se…
Resumo da tese: O agente financeiro em sentido estrito, que atua como credor fiduciário da incorporação imobiliária, não tem legitimidade passiva nas ações movidas por adquirentes das unidades…
Resumo da tese: Os erros no procedimento de julgamento, como o erro na contagem de votos, podem ser discutidos em embargos de declaração. No caso concreto, porém, a…
SínteseO STF, por unanimidade, reputou constitucional a questão e reconheceu a existência de repercussão geral no Tema 1.494: presunção de hipossuficiência econômica decorrente do patrocínio da causa pela…
SínteseO STF, por maioria, fixou tese no Tema 1.016 afastando a inclusão dos expurgos inflacionários na correção monetária dos valores depositados judicialmente: “1. O depósito judicial é figura…
Resumo da tese: A Segunda Seção acolheu a proposta de submissão do REsp 2.273.471-SC ao regime da relevância da questão de direito federal infraconstitucional, com a seguinte controvérsia:…
Resumo da tese: A Primeira Seção acolheu a proposta de submissão do REsp 2.230.125-RN ao regime da relevância da questão de direito federal infraconstitucional, com a seguinte controvérsia:…
Resumo da tese: A cessão contratual da totalidade dos direitos patrimoniais de autor não acarreta a perda de legitimidade ativa dos cedentes, pessoas físicas, para postular, em nome…
SínteseTransitou em julgado o Tema 1.473 da repercussão geral, com a seguinte tese: “É infraconstitucional, a ela aplicando-se os efeitos de ausência da repercussão geral, a controvérsia sobre…
SínteseFoi publicado o acórdão do Tema 1.482 da repercussão geral, com a seguinte tese: “É infraconstitucional, a ela aplicando-se os efeitos de ausência da repercussão geral, a controvérsia…
SínteseFoi publicado o acórdão do Tema 1.480 da repercussão geral, com a seguinte tese: “É infraconstitucional, a ela aplicando-se os efeitos de ausência da repercussão geral, a controvérsia…
SínteseO Informativo STF nº 1232/2026 registra duas inovações normativas: a Resolução nº 921, de 02.10.2026, que dispõe sobre a validação de manifestações apresentadas por terceiros estranhos à relação…
Resumo da tese: A norma jurídica produzida pelos acórdãos do STJ em julgamento de recursos especiais repetitivos caracteriza modificação no estado de direito e, portanto, tem o condão…
Resumo da tese: A regra geral da impenhorabilidade de verbas de natureza remuneratória (CPC/2015, art. 833, IV) pode ser mitigada, em caráter excepcional, para pagamento de dívida de…