Tema 1357 STJ – Remição da pena pelo estudo (ENEM/ENCCEJA)
Síntese da tese 1. É cabível a remição da pena por aprovação no ENEM, ainda que o sentenciado tenha concluído o ensino médio antes do início do cumprimento…
Tag: EXECUÇÃO PENAL
12. Quinta Turma – Interrupção do cômputo por violação de monitoramento
Síntese da tese: É ilegal, por ausência de previsão legal específica, a interrupção do cômputo da pena na proporção de 1 dia por violação ao monitoramento eletrônico. Fundamentos…
9. Quinta Turma – Indulto coletivo e presunção de hipossuficiência
Síntese da tese: Fundamentos esquemáticos: Processo: AgRg no HC 1.050.739-SP Relator: Ministro Joel Ilan Paciornik (Quinta Turma) Informativo: 33 – Edição Extraordinária
3. Terceira Seção – Remição por ENEM com diploma superior
Síntese da tese: Fundamentos esquemáticos: Processo: EREsp 2.218.166-SP Relator: Ministro Ribeiro Dantas (Terceira Seção) Informativo: 33 – Edição Extraordinária
Homologação do plano “Pena Justa”
Informativo STF 1164/2025 Homologação do plano “Pena Justa” – ADPF 347 HomologProcEstrutural/DF ODS: 3 e 16 Resumo: O plano “Pena Justa”, que busca enfrentar as violações sistemáticas de…
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