Resumo da tese: A inserção oculta, em petição, de comando destinado a manipular o comportamento de sistemas de inteligência artificial (prompt injection), com o objetivo de induzir provimento automático do recurso, caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça e impõe a expedição de ofício à entidade de classe e ao Ministério Público.
Contexto da discussão: Na Sexta Turma, recurso especial continha, em fonte branca após a assinatura, comando para que eventual leitura por IA acolhesse as razões defensivas. Certidão do STJ confirmou prompt injection. O Colegiado enfatizou que a jurisdição nos gabinetes não se exerce com confiança cega em IA e determinou ofícios à OAB e ao MPF, inclusive para apurar eventual fraude processual. O alegado desconhecimento do subscritor não elide a gravidade.
Referências:
Informativo STJ nº 902 | Tribunal: STJ
Processo: REsp 2.256.731-PB
Relator: Ministro Og Fernandes
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