17. Sexta Turma – Reincidência não debatida em plenário
Síntese da tese: No Júri, para reconhecer a reincidência na dosimetria, é indispensável que a agravante tenha sido debatida em plenário. Pedido genérico de condenação “nos termos da…
Tag: Dosimetria penal
15. Sexta Turma – Confissão e tese de desclassificação no Júri
Síntese da tese: A atenuante da confissão espontânea exige admissão da conduta pelo próprio réu. Tese jurídica subsidiária de desclassificação apresentada pela defesa técnica não a supre (caráter…
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