Resumo da tese: Há interesse processual para o ajuizamento da ação de sonegados contra os herdeiros, caso demonstrada a inequívoca oposição à colação dos bens indicados como objeto de fraude, ainda que em momento processual anterior ao encerramento do inventário.
Contexto da discussão: O inventariante apontou que quinze imóveis teriam sido adquiridos com recursos do falecido e não foram colacionados pelas filhas, que alegaram falta de interesse de agir porque a ação só caberia após o encerramento da descrição de bens (art. 621 do CPC e art. 1.996 do CC). A Terceira Turma explicou que esses dispositivos fixam marcos distintos conforme o réu: contra o inventariante, a ação depende da declaração de que não há outros bens a inventariar, normalmente nas últimas declarações; contra os herdeiros, pode ser proposta a qualquer momento, desde que evidente a intenção de desviar os bens, sem necessidade de prévia interpelação. No caso, a própria contestação revelou a resistência das herdeiras, e a Turma privilegiou a instrumentalidade das formas e a primazia do mérito, já que o mérito havia sido julgado.
Referências:
Informativo STJ nº 908 | Tribunal: STJ
Processo(s): REsp 2.296.199-SC – Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 20/10/2026, DJEN 26/10/2026
Relator: Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
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