Resumo da tese: O uso indevido de sistemas de inteligência artificial, mediante inserção oculta de comando em peça processual com potencial de induzir a prestação jurisdicional a erro, revela comportamento incompatível com a boa-fé processual e caracteriza litigância de má-fé, impondo a sanção do art. 81 do CPC e a comunicação dos fatos às autoridades competentes.
Contexto da discussão: A Segunda Turma examinou petição com comando oculto (texto branco e espaçamento anormal) direcionado a sistemas de IA para acolher o pedido. O Colegiado qualificou a conduta como prompt injection e ato atentatório à dignidade da justiça. O advogado responde pelo teor do que apresenta (art. 32 do Estatuto da OAB), e a credencial eletrônica reforça o dever de conferência prévia. Não prevaleceram alegações de erro técnico ou “Ctrl+V”.
Referências:
Informativo STJ nº 902 | Tribunal: STJ
Processo: Processo em segredo de justiça
Relator: Ministro Teodoro Silva Santos
Deixe uma resposta