A Lei nº 15.518/2026 institui o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), no âmbito do Ministério da Educação e da Capes, destinado ao fortalecimento e à valorização da formação inicial de professores para a educação básica, mediante bolsas a estudantes de licenciatura que desenvolvem ações de formação em escolas públicas.
Pontos fundamentais:
- Escopo: projetos institucionais de IES que ofertam licenciatura, em parceria com redes públicas; modalidades específicas (campo, indígena, quilombola, especial, bilíngue de surdos, EJA).
- Objetivos: incentivar a formação docente; valorizar o magistério; integrar educação superior e básica; inserir licenciandos no cotidiano das escolas públicas; articular teoria e prática.
- Estrutura: projeto institucional com subprojetos (por área ou interdisciplinares) e núcleos de iniciação à docência.
- Modalidades de bolsa: iniciação à docência; supervisão (docentes da educação básica); coordenação de área; coordenação de gestão de processos educacionais; coordenação institucional (uma por projeto).
- Avaliação: periódica pela Capes. Art. 7º vetado.
- Entra em vigor na data da publicação (DOU de 23.9.2026).
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