Resumo da tese: Configura a atenuante prevista no art. 65, III, b, do Código Penal a ligação telefônica voluntária efetuada pelo réu com a finalidade de libertar a vítima depois da intervenção policial durante roubo, haja vista a efetiva minoração das consequências do crime.
Contexto: A Sexta Turma reconheceu a atenuante do art. 65, III, b, do CP quando o agente, após a intervenção policial, liga voluntariamente para ordenar a libertação da vítima cuja restrição de liberdade ainda estava em curso. O fato de a ordem ser posterior à abordagem policial não impede a atenuante: não se exige espontaneidade subjetiva plena, mas conduta posterior que efetivamente minore as consequências do crime.
Referências:
Informativo nº 900 — STJ
Processo(s): AgRg no HC 1.087.657-SP
Relator: Ministro Sebastião Reis Júnior
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