Resumo da tese: Quando o genitor transfere bens a descendente em pagamento de obrigação alimentar, não se caracteriza adiantamento de herança, mas sim mera dação em pagamento, o que afasta o dever de colacionar os bens recebidos no processo de inventário.
Contexto: A Quarta Turma reiterou que a transferência de cota imobiliária do alimentante aos alimentandos para quitar débito alimentar — inclusive com usufruto à genitora e repercussão na fixação de alimentos futuros — não é ato de liberalidade nem adiantamento de legítima. Assim, o herdeiro fica dispensado de colacionar os bens no inventário.
Referências:
Informativo nº 900 — STJ
Processo(s): AgInt no REsp 2.049.637-RJ
Relator: Ministra Maria Isabel Gallotti
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