Síntese da tese: Em relação homoafetiva entre mulheres, reconhecida a violência doméstica e familiar, incide a qualificadora do art. 129, § 13, CP. A vulnerabilidade presumida pela Lei Maria da Penha não se funda na disparidade de força física, mas na condição estrutural de subordinação das mulheres.
Fundamentos esquemáticos:
- Lei 11.340/2006 + art. 40-A (Lei 14.550/2023): aplicação independentemente da motivação ou condição do ofensor.
- Vítima deve ser mulher; gênero do agressor é irrelevante.
- Presunção de vulnerabilidade e motivação de gênero.
- TJ errou ao exigir supremacia física.
Processo: REsp 2.236.141-SC
Relator: Ministro Rogerio Schietti Cruz (Sexta Turma)
Informativo: 33 – Edição Extraordinária
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