Resumo da tese: A prevalência do registro mais antigo em confronto de cadeias dominiais hígidas não viola o regime do ônus da prova nem desconsidera a prova técnica, pois o critério jurídico de definição do domínio privilegia a anterioridade registral quando não há vício de origem na matrícula reputada preferencial.
Contexto da discussão: A disputa remonta à criação do Estado do Tocantins e à abertura de matrículas no Registro de Imóveis de Palmas, que gerou cadeias dominiais concorrentes sobre o mesmo imóvel. A autora pediu o cancelamento de uma matrícula e o restabelecimento de outras três, e o pedido foi julgado improcedente. A Terceira Turma destacou que o registro goza de presunção relativa (juris tantum) de veracidade, só afastável por prova robusta, à luz dos princípios da fé pública e da continuidade registral (art. 1.245 do CC e arts. 195, 213, 214 e 216 da Lei n. 6.015/1973). Havendo sobreposição de matrículas válidas, aplica-se a prioridade do registro mais antigo. A Turma também afastou a alegação de julgamento extra petita, pois analisar a validade do título da própria autora era pressuposto lógico do pedido de restabelecimento das matrículas.
Referências:
Informativo STJ nº 908 | Tribunal: STJ
Processo(s): REsp 2.189.786-TO – Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 20/10/2026, DJEN 26/10/2026 (Direito Notarial e Registral, Direito Civil)
Relator: Ministra Nancy Andrighi
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