Síntese
O Informativo STF nº 1233/2026 registra duas inovações normativas: a Instrução Normativa nº 347, de 15.10.2026, que altera os arts. 23, 24 e 42 da Instrução Normativa nº 323, de 7 de agosto de 2025, e o art. 5º da Instrução Normativa nº 291, de 22 de fevereiro de 2024, para estabelecer requisitos de participação dos servidores em eventos externos realizados fora do território nacional, na modalidade presencial, com ônus para o Tribunal; e a Portaria nº 207, de 07.10.2026, que dispõe sobre a atualização dos valores de venda das publicações editadas pelo Supremo Tribunal Federal e dos suvenires.
Fundamentos e contexto
A Instrução Normativa nº 347/2026 trata da gestão de pessoal do STF, ao fixar condições para que servidores participem presencialmente, às custas do Tribunal, de eventos externos no exterior. Já a Portaria nº 207/2026 atualiza os preços das publicações e dos suvenires editados pela Corte. Ambas constam da seção de Inovações Normativas do Informativo 1233/2026.
Dados do julgamento
Informativo 1233/2026 | STF | Inovações Normativas | Instrução Normativa nº 347/2026 e Portaria nº 207/2026
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