STJ afeta Tema 1471: termo inicial da prescrição em empréstimo com previdência fechada

Controvérsia afetada: Definir o termo inicial do prazo prescricional da pretensão do mutuário associado de revisão de cláusulas de contrato de empréstimo pessoal firmado com entidade de previdência privada fechada.

Contexto: A Segunda Seção afetou a definição do termo inicial do prazo prescricional para o mutuário associado revisar cláusulas de empréstimo pessoal firmado com entidade de previdência privada fechada.

Referências:
Informativo nº 899 — STJ
Processo(s): ProAfR no REsp 1.980.730-RS; ProAfR no REsp 1.980.997-RS
Relator: Ministro Raul Araújo