Falecimento do devedor originário. Sucessão. Cálculo do valor do patrimônio transferido. Direitos creditórios. Aplicação do valor real.

O STJ decidiu que o valor nominal de uma nota promissória em escritura pública não serve, isoladamente, para calcular o patrimônio herdado. A avaliação econômica deve considerar riscos de crédito e a situação específica do título. A herança deve ser quantificada objetivamente para limitar a responsabilidade pessoal dos herdeiros.

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