https://infotribunais.com/2026/09/22/lei-no-15-511-de-21-de-setembro-de-2026/ 2026-09-22T11:24:22Z INFOTRIBUNAIS pt LEI Nº 15.511, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 2026-09-22T11:24:22Z Blog https://infotribunais.com/2026/09/22/lei-no-15-510-de-21-de-setembro-de-2026/ 2026-09-22T11:24:20Z INFOTRIBUNAIS pt LEI Nº 15.510, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 2026-09-22T11:24:20Z Blog https://infotribunais.com/2026/09/22/lei-no-15-509-de-21-de-setembro-de-2026/ 2026-09-22T11:24:10Z INFOTRIBUNAIS pt LEI Nº 15.509, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 2026-09-22T11:24:10Z Blog https://infotribunais.com/2026/09/22/lei-no-15-508-de-21-de-setembro-de-2026/ 2026-09-22T11:24:05Z INFOTRIBUNAIS pt LEI Nº 15.508, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 2026-09-22T11:24:05Z Blog https://infotribunais.com/2026/09/22/lei-no-15-507-de-21-de-setembro-de-2026/ 2026-09-22T11:24:01Z INFOTRIBUNAIS pt LEI Nº 15.507, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 2026-09-22T11:24:01Z Blog https://infotribunais.com/2026/09/21/adicional-de-icms-de-2-sobre-telecomunicacoes-para-fundo-de-combate-a-pobreza-constitucionalidade-com-eficacia-suspensa-apos-lc-194-2022-adi-7-815-mt/ 2026-09-21T22:50:00Z INFOTRIBUNAIS pt Adicional de ICMS de 2% sobre telecomunicações para fundo de combate à pobreza: constitucionalidade com eficácia suspensa após LC 194/2022 – ADI 7.815/MT 2026-09-21T22:50:00Z Blog https://infotribunais.com/2026/09/21/limite-mensal-a-compensacao-de-creditos-tributarios-judiciais-acima-de-r-10-milhoes-e-constitucional-adi-7-587-df-e-adi-7-609-df/ 2026-09-21T22:35:00Z INFOTRIBUNAIS pt Limite mensal à compensação de créditos tributários judiciais acima de R$ 10 milhões é constitucional – ADI 7.587/DF e ADI 7.609/DF 2026-09-21T22:35:00Z Blog https://infotribunais.com/2026/09/21/tse-pode-regulamentar-suspensao-de-anotacao-de-orgaos-partidarios-omissos-nas-contas-adi-7-947-df/ 2026-09-21T22:20:00Z INFOTRIBUNAIS pt TSE pode regulamentar suspensão de anotação de órgãos partidários omissos nas contas – ADI 7.947/DF 2026-09-21T22:20:00Z Blog https://infotribunais.com/2026/09/21/ficha-limpa-inelegibilidade-por-crimes-contra-a-vida-e-a-dignidade-sexual-alcanca-ilicitos-anteriores-adi-7-770-df/ 2026-09-21T22:05:00Z INFOTRIBUNAIS pt Ficha Limpa: inelegibilidade por crimes contra a vida e a dignidade sexual alcança ilícitos anteriores – ADI 7.770/DF 2026-09-21T22:05:00Z Blog https://infotribunais.com/2026/09/21/policia-civil-vedacao-a-delegados-no-comando-de-policiamento-ostensivo-ou-comunitario-adi-7-895-rj/ 2026-09-21T21:50:00Z INFOTRIBUNAIS pt Polícia Civil: vedação a delegados no comando de policiamento ostensivo ou comunitário – ADI 7.895/RJ 2026-09-21T21:50:00Z Blog https://infotribunais.com/2026/09/21/politica-de-seguros-automotivos-vedacao-a-aquisicao-direta-de-pecas-pelas-seguradoras-adpf-1-258-sp/ 2026-09-21T21:35:00Z INFOTRIBUNAIS pt Política de seguros automotivos: vedação à aquisição direta de peças pelas seguradoras – ADPF 1.258/SP 2026-09-21T21:35:00Z Blog