https://infotribunais.com/2026/10/19/inovacoes-normativas-do-stf-instrucao-normativa-no-347-2026-e-portaria-no-207-2026/ 2026-10-19T22:05:00Z INFOTRIBUNAIS pt Inovações normativas do STF: Instrução Normativa nº 347/2026 e Portaria nº 207/2026 2026-10-19T22:05:00Z Blog https://infotribunais.com/2026/10/19/iptu-com-aliquota-em-razao-da-area-do-imovel-modulacao-dos-efeitos-are-1-593-784-ed-sc-tema-1-455-rg/ 2026-10-19T21:50:00Z INFOTRIBUNAIS pt IPTU com alíquota em razão da área do imóvel: modulação dos efeitos – ARE 1.593.784 ED/SC (Tema 1.455 RG) 2026-10-19T21:50:00Z Blog https://infotribunais.com/2026/10/19/creditos-presumidos-de-icms-fora-da-base-de-calculo-do-pis-e-da-cofins-re-835-818-pr-tema-843-rg/ 2026-10-19T21:35:00Z INFOTRIBUNAIS pt Créditos presumidos de ICMS fora da base de cálculo do PIS e da COFINS – RE 835.818/PR (Tema 843 RG) 2026-10-19T21:35:00Z Blog https://infotribunais.com/2026/10/19/periodo-minimo-de-gratuidade-em-estacionamentos-privados-para-pessoas-com-deficiencia-adi-7-901-pr/ 2026-10-19T21:20:00Z INFOTRIBUNAIS pt Período mínimo de gratuidade em estacionamentos privados para pessoas com deficiência – ADI 7.901/PR 2026-10-19T21:20:00Z Blog https://infotribunais.com/2026/10/19/percentual-minimo-de-servidores-de-carreira-para-cargos-comissionados-adi-7-512-am/ 2026-10-19T21:05:14Z INFOTRIBUNAIS pt Percentual mínimo de servidores de carreira para cargos comissionados – ADI 7.512/AM 2026-10-19T21:05:14Z Blog