https://infotribunais.com/2026/10/15/progressao-funcional-de-servidores-do-inss-nao-tem-repercussao-geral-tema-1-489-rg/ 2026-10-16T00:05:00Z INFOTRIBUNAIS pt Progressão funcional de servidores do INSS não tem repercussão geral – Tema 1.489 RG 2026-10-16T00:05:00Z Blog https://infotribunais.com/2026/10/15/onus-da-prova-em-jornada-de-trabalho-externo-nao-tem-repercussao-geral-tema-1-488-rg/ 2026-10-15T23:50:00Z INFOTRIBUNAIS pt Ônus da prova em jornada de trabalho externo não tem repercussão geral – Tema 1.488 RG 2026-10-15T23:50:00Z Blog https://infotribunais.com/2026/10/15/honorarios-em-excecao-de-pre-executividade-por-prescricao-intercorrente-sao-infraconstitucionais-tema-1-473-rg/ 2026-10-15T23:35:00Z INFOTRIBUNAIS pt Honorários em exceção de pré-executividade por prescrição intercorrente são infraconstitucionais – Tema 1.473 RG 2026-10-15T23:35:00Z Blog https://infotribunais.com/2026/10/15/honorarios-sucumbenciais-e-impenhorabilidade-de-verbas-remuneratorias-sao-infraconstitucionais-tema-1-482-rg/ 2026-10-15T23:20:00Z INFOTRIBUNAIS pt Honorários sucumbenciais e impenhorabilidade de verbas remuneratórias são infraconstitucionais – Tema 1.482 RG 2026-10-15T23:20:00Z Blog https://infotribunais.com/2026/10/15/suspensao-de-prazo-prescricional-em-obrigacao-de-pagar-da-fazenda-e-infraconstitucional-tema-1-480-rg/ 2026-10-15T23:05:00Z INFOTRIBUNAIS pt Suspensão de prazo prescricional em obrigação de pagar da Fazenda é infraconstitucional – Tema 1.480 RG 2026-10-15T23:05:00Z Blog https://infotribunais.com/2026/10/15/contribuicao-facultativa-de-assistencia-a-saude-em-acumulacao-de-cargos-e-infraconstitucional-tema-1-479-rg/ 2026-10-15T22:50:00Z INFOTRIBUNAIS pt Contribuição facultativa de assistência à saúde em acumulação de cargos é infraconstitucional – Tema 1.479 RG 2026-10-15T22:50:00Z Blog https://infotribunais.com/2026/10/15/reajuste-de-servidores-da-educacao-basica-de-mg-e-infraconstitucional-tema-1-478-rg/ 2026-10-15T22:35:00Z INFOTRIBUNAIS pt Reajuste de servidores da educação básica de MG é infraconstitucional – Tema 1.478 RG 2026-10-15T22:35:00Z Blog https://infotribunais.com/2026/10/15/cofins-sobre-cooperativas-de-trabalho-e-constitucional-tema-516-rg-2/ 2026-10-15T22:20:00Z INFOTRIBUNAIS pt COFINS sobre cooperativas de trabalho é constitucional – Tema 516 RG 2026-10-15T22:20:00Z Blog https://infotribunais.com/2026/10/15/reducao-de-prazos-do-cr-e-do-craf-pelo-decreto-11-615-2023-e-constitucional-tema-1-483-rg/ 2026-10-15T22:05:00Z INFOTRIBUNAIS pt Redução de prazos do CR e do CRAF pelo Decreto 11.615/2023 é constitucional – Tema 1.483 RG 2026-10-15T22:05:00Z Blog https://infotribunais.com/2026/10/15/creditos-presumidos-de-icms-fora-da-base-do-pis-e-da-cofins-tema-843-rg/ 2026-10-15T21:50:00Z INFOTRIBUNAIS pt Créditos presumidos de ICMS fora da base do PIS e da COFINS – Tema 843 RG 2026-10-15T21:50:00Z Blog